Notícias 
A partir de 01 de março de 2015, começam a valer as novas regras para concessão de benefícios sociais, entre eles a concessão do seguro-desemprego e o abono do PIS,…
Notícias e artigos
Foi publicada no dia 01 de junho de 2015, a Lei Complementar 150/2015 que alterou a legislação trabalhista e, devido aos impactos das alterações, discussões sobre a matéria são essenciais não…
Artigos 
No cotidiano da advocacia trabalhista é muito comum o causídico se deparar com situações nas quais empregadores e empregados manifestam surpresa ao descobrirem que, mesmo nos contratos firmados a título…
A Lei Federal 12.965/2014 instituiu o marco civil da internet e definiu os limites da responsabilidade dos seus provedores. Nos termos do artigo 18 da citada lei, os provedores não…